Mini-oficina de capacitação para os chefes das Coordenações Técnicas Locais vinculadas à CR Alto Purus.

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Servidores da CR Alto Purus, CTL de Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Boca do Acre com servidores do INSS-AC.

Nos dias 29 e 30 de julho de 2013, a FUNAI/CR Alto Purus organizou uma mini-oficina de capacitação para os técnicos do SEGAT e para os chefes das Coordenações Técnicas Locais sob sua jurisdição. Atualmente, a CR Alto Purus conta com 04 CTLs em funcionamento, sendo elas nos municípios de Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Boca do Acre (AM). Existe ainda uma quinta CTL, localizada na Vila Extrema (município de Porto Velho/RO), que todavia não se encontra em funcionamento tendo em vista que a nomeação do referido chefe encontra-se em tramitação.

A capacitação foi pensada, inicialmente, com objetivo de socializar entre todos os servidores informações e tirar dúvidas referentes à emissão de documentação e aos procedimentos para acesso aos benefícios sociais e previdenciários, considerando que essa é uma demanda recorrente enfrentada por todos os servidores que executam atividades de campo, sejam técnicos do SEGAT, auxiliares da Frente de Proteção ou chefes de CTLs.

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Servidores da CR Alto Purus e CTLs de Sena Madureira, Boca do Acre e Santa Rosa do Purus, reunidos na sala do arquivo da CR.

A iniciativa vem ao encontro do planejamento da FUNAI/CR Alto Purus para o exercício de 2013, que definiu, junto com os membros do Comitê Regional, 03 prioridades de atuação, sendo elas: 1) regularização fundiária; 2) implantação e fortalecimento do Comitê Regional; 3) estruturação das Coordenações Técnicas Locais. No que diz respeito à regularização fundiária, a CR Alto Purus, por meio de uma parceria com a Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e a Coordenação Geral de Identificação e Delimitação (CGID), organizou, entre os dias 14 e 16 de maio de 2013, uma reunião ampliada sobre demarcação de terras, com presença de lideranças de todas as terras indígenas ainda não regularizadas no estado do Acre, sul do Amazonas e noroeste de Rondônia. Na sequência, nos dias 17 e 18 de maio, foi realizada a 3ª reunião do Comitê Regional da CR Alto Purus, com objetivo de dar posse aos membros, aprovar o Regimento Interno e o planejamento para o exercício de 2013. No que diz respeito à estruturação das CTLs, temos feito esforços no sentido de providenciar os trâmites administrativos, que são inúmeros, para proceder com reforma e aluguel de sede, além da aquisição de novos equipamentos de trabalho e material de expediente. A capacitação dos chefes de CTL inclui-se  nesta meta, considerando que a formação e informação repassada aos chefes de CTL é essencial para fortalecer a atuação da FUNAI nos municípios , buscando garantir e proteger os direitos dos povos indígenas estabelecidos e garantidos na legislação vigente.

Sendo assim, aproveitando a oportunidade de reunir na sede da Coordenação Regional os chefes de CTL e servidores do SEGAT que atuam em diferentes áreas, organizamos um programa de atividades para os dias 29 e 30 de julho de 2013, sendo o primeiro dia dedicado a temáticas relacionadas ao território e ao meio ambiente e o segundo dia exclusivo para discutir questões relacionadas a acesso aos benefícios sociais e previdenciários e à emissão de documentação.

O período da manhã do dia 29 foi dedicado a apresentar e debater as etapas e legislação referente ao procedimento de licenciamento ambiental, conduzidos pelos servidores Luana Almeida e Francisco Apurinã. Houve bastante discussão entre os presentes, considerando que os chefes de CTL vem acompanhando os procedimentos de licenciamento ambiental das rodovias BR 364 e BR 317, por exemplo. A discussão foi importante para buscar um nivelamento e procurar melhorar o acompanhamento que os chefes de CTL realizam na ponta, esclarecendo o que seriam certos procedimentos, conceitos e atores, como órgão lienciador, empreendedor, Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), Plano Básico Ambiental (PBA), Termo de Referência , Emissão de Licença (Prévia, Instalação, Operação), dentre outros.

O período da tarde foi dedicado à discussão sobre a Política Nacional de Gestão Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, englobando questões como etnodesenvolvimento, gestão territorial e ambiental/elaboração de planos de gestão, e atividades de fiscalização e monitoramento, que foi conduzido pelos servidores Waldir Cruz e Fernando Vieira, com participação da Coordenadora Regional, Sra. Maria Evanizia Nascimento dos Santos.

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Servidores da Funai reunidos com técnicos do INSS.

O segundo dia foi dedicado exclusivamente para esclarecer e discutir questões de acesso aos benefícios sociais e previdenciários e emissão de documentação. No período da manhã, contamos com importante participação de servidores do INSS, o Sr. Carlos Lisandro de Oliveira Grana e da Sra. Maria do Socorro Braga Alva, que se prontificaram a passar uma manhã inteira repassando informações e esclarecendo sobre quais são e quais as regras para acesso aos benefícios sociais e previdenciários concedidos pelo INSS.

No período da tarde, a servidora Ivanise Rodrigues, responsável pelo setor de promoção social na CR, fez uma apresentação sobre emissão de documentação, esclarecendo sobre a legislação vigente, ouvindo e respondendo as inúmeras dúvidas dos participantes. A ocasião foi bastante interessante,  considerando que a servidora, acompanhada da Coordenadora Regional, esteve recentemente em Brasília, para uma capacitação sobre esse mesmo assunto. O dia encerrou-se com a leitura e discussão sobre a minuta da nova portaria que irá regulamentar a emissão do Registro Administrativo de Nascimento Indígena e implantar um Cadastro Único- CADIndígena.

Como a demanda por acesso aos benefício sociais e previdenciários é recorrente, e existem diferentes programas com diferentes regra de acesso, publicaremos em outro post um breve resumo das informações que foram repassadas pelos técnicos do INSS, na esperança que a divulgação dessas informações possa nos ajudar na tarefa de garantir que os indígenas tenham acesso aos benefícios sociais e previdenciários que lhes são de direito.

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