Notas sobre a reunião de apresentação do Plano Básico Ambiental da TI Kaxarari sob o impacto da UHE Jirau.

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Aldeia Paxiuba, TI Kaxarari

Luana Almeida – Indigenista Especializada

Nos dias 09 e 10 de julho de 2013 ocorreu, na Aldeia Paxiuba, Terra Indígena Kaxarari, Vila Extrema (RO), reunião para apresentação e validação do Plano Básico Ambiental – PBA referente ao processo de licenciamento ambiental da UHE Jirau. A reunião contou com a participação de lideranças das 07 aldeias (Pedreira, Paxíuba, Barrinha, Central, Nova, Marmelinho e Buriti), da OCIK, e diversos representantes indígenas – jovens, velhos, mulheres, crianças, professores, agentes de saúde, entre outros. Contou ainda com uma ampla equipe de servidores da FUNAI, com representantes da CGLIC, CGMT e CR Alto Purus, com presença da Coordenadora Regional, Sra. Maria Evanizia, e 03 servidores do SEGAT; representantes da ESBR e da CNEC e o Coordenador do Pólo-Base de Extrema/SESAI.

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Chapéu de palha onde ocorreu a reunião, Aldeia Paxiuba, TI Kaxarari.

 

Para entender o contexto geral da reunião, cabe fazer um breve histórico do processo. No ano de 2009, o IBAMA expediu a Licença de Instalação (LI) para o Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Jirau, tendo como condicionantes, conforme parecer da FUNAI, a elaboração e execução de: 1) Plano de Proteção e Vigilância de Terras Indígenas do Complexo Madeira; 2) Programa de Apoio às Comunidades Indígenas. Estas condicionantes foram oficialmente pactuadas por meio da assinatura de instrumentos formais – Termo de Compromisso e Convênio, Fase 01 e Fase 02, entre a FUNAI e a ESBR.

A Fase 01 diz respeito ao Plano Emergencial de Proteção da TI Kaxarari e encontra-se em fase de execução. No mês de dezembro de 2012 foi realizado um curso de capacitação em legislação (indigenista e ambiental) e cartografia e uso de GPS para os futuros agentes de vigilância. Há poucos dias encerrou-se a recolocação das placas de sinalização. Resta ainda concluir as vistorias técnicas no Posto de Vigilância e ramal, adquirir e entregar os materiais e equipamentos, e contratar a equipe de vigilantes. Este é um trabalho de extrema relevância para a TI Kaxarari, que fica localizada em uma faixa territorial conhecida como “arco do desmatamento”, noroeste de Rondônia/sul do Amazonas, onde existe um clima de tensão permanente por conta de conflitos fundiários.

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Antropólogo Paulo M. Serpa (CNEC/ESBR) apresentando as ações do PBA.

A Fase 02 trata da elaboração de diagnóstico e programas para compor o PBA, que é um conjunto de ações de responsabilidade do empreendedor que devem ser executadas como medida de mitigação pelos impactos ocasionados pelo empreendimento.  A elaboração do diagnóstico foi feita pela consultoria Tigre Verde e a CNEC/ESBR fez a sistematização e finalizou uma primeira proposta de programas e ações que foi apresentada ao povo Kaxarari na reunião dos dias 09 e 10 de julho. Ao longo desses dias os indígenas fizeram diversos questionamentos e solicitaram a inclusão ou adequação de algumas ações; fato compreensível, tendo em vista que o programa apresentado ficou aquém das expectativas que muitos de nós tinhamos.

Foram dois dias de reuniões com intensas discussões e muita negociação. Os representantes da CNEC/ESBR apresentaram as propostas de 08 subprogramas nas áreas de: educação, saúde, produção sustentável, valorização e resgate cultural, fortalecimento das associações indígenas, segurança e vigilância territorial, Plano de Gestão Ambiental e Territorial e regularização documental. Durante as apresentações, como era de se esperar, houve muitos questionamentos e solicitações para incluir ações que haviam sido propostas inicialmente, mas que acabaram excluídas da versão final. Ao término da reunião o povo Kaxarari validou o programa apresentado, desde que sejam incluídas as reivindicações.

Importante lembrar que esta não é a primeira vez que os Kaxarari se veem envoltos em um processo de compensação por conta de impactos socioambientais ocasionados por um empreendimento. Desde o início da década de 80 foram desenvolvidos diferentes programas para controlar e mitigar os impactos decorrentes da pavimentação da BR 364, trecho Porto Velho/Rio Branco, como o POLONOROESTE e o PMACI. No final da década de 80 a empreiteira Mendes Junior Engenharia SA invadiu o território do povo Kaxarari para explorar uma jazida de pedras graníticas para a construção da BR 364, ocasionando sérios danos ao meio ambiente, à saúde e à organização social do povo Kaxarari. Para quem se interessar em conhecer melhor sobre esse processo histórico, recomendamos a leitura da dissertação de mestrado intitulada “Os Kaxarari e a política mitigadora do Estado”, de Alcilene Alves, 2009, cujo link encontra-se disponível em nossa biblioteca virtual.

Vistos sob uma perspectiva histórico-cumulativa, podemos entender que os impactos de todos esses empreendimentos continuam sendo sentidos pelo povo Kaxarari, na medida em que a pressão exercida por fazendeiros, madeireiros e grileiros permanece e em níveis crescentes, decorrente de um avanço desordenado das frentes de expansão econômica e de um projeto de desenvolvimento preconizado pelo estado brasileiro, que impõe sempre novos e perversos desafios aos povos indígenas, nos fazendo questionar: será que os impactos sofridos são de alguma forma compensáveis?

 Para saber mais, acesse:

 http://pib.socioambiental.org/pt/povo/kaxarari/2087

 http://amazonia.org.br/tag/kaxarari/

 SIGLAS:

 OCIK – Organização das Comunidades Indígenas Kaxarari

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

CGLIC – Coordenação Geral de Licenciamento

CGMT – Coordenação Geral de Monitoramento Territorial

CR Alto Purus – Corrdenação Regional Alto Purus

SEGAT – Serviço de Gestão Ambiental e Territorial

ESBR – Energia Sustentável do Brasil

CNEC – CNEC Worley Parsons Engenharia S/A.

SESAI – Secretaria Especial de Saúde Indígena.

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

PBA – Plano Básico Ambiental

POLONOROESTE – Projeto Integrado de Desenvolvimento do Noroeste do Brasil

PMACI – Programa de Apoio ao Meio Ambiente e às Comunidades Indígenas

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